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Termos e Condições
Estes termos definem as regras de utilização da plataforma Motas da Aldeia.
Última atualização: outubro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao utilizar a Motas da Aldeia, aceitas os presentes Termos e Condições na sua versão atual. Caso não concordes com algum dos termos, deves abster-te de utilizar a plataforma.
Estes termos podem ser atualizados quando a plataforma evoluir. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página.
2. Natureza da plataforma
A Motas da Aldeia é uma plataforma online destinada à publicação e consulta de anúncios de motos.
A plataforma disponibiliza um espaço para que utilizadores particulares e profissionais possam publicar anúncios.
A Motas da Aldeia não é a vendedora das motos anunciadas. Não participa diretamente na compra e venda. A negociação ocorre diretamente entre comprador e vendedor.
3. Responsabilidade pelos anúncios
O utilizador que publica um anúncio é responsável pelas informações, fotografias e restantes conteúdos que disponibiliza.
A Motas da Aldeia não garante:
- —a existência da moto;
- —a propriedade da moto;
- —o estado mecânico;
- —o estado estético;
- —a quilometragem;
- —a autenticidade das informações;
- —a documentação;
- —a legalidade da venda;
- —a legitimidade do vendedor;
- —o preço;
- —a qualidade das fotografias;
- —a disponibilidade da moto;
- —ou qualquer outra característica indicada pelo anunciante.
As limitações acima não retiram quaisquer direitos que os utilizadores tenham obrigatoriamente ao abrigo da legislação aplicável.
4. Responsabilidades dos utilizadores
Os utilizadores comprometem-se a utilizar a plataforma de forma lícita e responsável. Não devem publicar:
- —anúncios fraudulentos;
- —informações falsas;
- —motos ou bens de origem ilícita;
- —documentos falsificados;
- —conteúdos ilegais;
- —conteúdos ofensivos;
- —conteúdos que violem direitos de terceiros;
- —anúncios duplicados ou enganadores;
- —qualquer conteúdo proibido pela legislação aplicável.
5. Moderação
A Motas da Aldeia pode analisar anúncios denunciados e, quando existam motivos adequados, remover ou restringir anúncios que violem os termos ou a legislação aplicável.
A existência de um anúncio na plataforma não significa que a Motas da Aldeia tenha verificado ou certificado todas as informações nele contidas.
6. Contacto entre comprador e vendedor
Atualmente não existe sistema interno de mensagens.
O vendedor disponibiliza voluntariamente no anúncio um meio de contacto, como telefone ou email, que poderá ser consultado pelos interessados.
O contacto e a negociação acontecem fora da plataforma.
7. Conta de utilizador
O login pode ser feito através de email ou através de uma conta Google, de acordo com as funcionalidades atualmente disponíveis.
O utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta. Deve manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada.
8. Gestão de anúncios
O utilizador pode gerir os seus próprios anúncios através das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, incluindo a edição e remoção dos mesmos.
O conteúdo dos anúncios deve corresponder à realidade e respeitar os presentes termos. A Motas da Aldeia reserva-se o direito de remover anúncios que violem estas regras.
9. Serviços pagos futuros
Neste momento a plataforma não cobra pela publicação de anúncios.
Futuras funcionalidades ou serviços pagos, caso sejam introduzidos, estarão sujeitos às condições aplicáveis no momento da sua disponibilização.
10. Alterações aos termos
A Motas da Aldeia pode atualizar estes Termos e Condições quando a plataforma evoluir, incluindo quando futuramente existir uma empresa constituída ou forem introduzidos serviços pagos.
A versão em vigor estará sempre disponível nesta página.
11. Legislação aplicável
Estes termos regem-se pela legislação portuguesa aplicável.