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Termos e Condições

Estes termos definem as regras de utilização da plataforma Motas da Aldeia.

Última atualização: outubro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar a Motas da Aldeia, aceitas os presentes Termos e Condições na sua versão atual. Caso não concordes com algum dos termos, deves abster-te de utilizar a plataforma.

Estes termos podem ser atualizados quando a plataforma evoluir. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página.

2. Natureza da plataforma

A Motas da Aldeia é uma plataforma online destinada à publicação e consulta de anúncios de motos.

A plataforma disponibiliza um espaço para que utilizadores particulares e profissionais possam publicar anúncios.

A Motas da Aldeia não é a vendedora das motos anunciadas. Não participa diretamente na compra e venda. A negociação ocorre diretamente entre comprador e vendedor.

3. Responsabilidade pelos anúncios

O utilizador que publica um anúncio é responsável pelas informações, fotografias e restantes conteúdos que disponibiliza.

A Motas da Aldeia não garante:

  • —a existência da moto;
  • —a propriedade da moto;
  • —o estado mecânico;
  • —o estado estético;
  • —a quilometragem;
  • —a autenticidade das informações;
  • —a documentação;
  • —a legalidade da venda;
  • —a legitimidade do vendedor;
  • —o preço;
  • —a qualidade das fotografias;
  • —a disponibilidade da moto;
  • —ou qualquer outra característica indicada pelo anunciante.

As limitações acima não retiram quaisquer direitos que os utilizadores tenham obrigatoriamente ao abrigo da legislação aplicável.

4. Responsabilidades dos utilizadores

Os utilizadores comprometem-se a utilizar a plataforma de forma lícita e responsável. Não devem publicar:

  • —anúncios fraudulentos;
  • —informações falsas;
  • —motos ou bens de origem ilícita;
  • —documentos falsificados;
  • —conteúdos ilegais;
  • —conteúdos ofensivos;
  • —conteúdos que violem direitos de terceiros;
  • —anúncios duplicados ou enganadores;
  • —qualquer conteúdo proibido pela legislação aplicável.

5. Moderação

A Motas da Aldeia pode analisar anúncios denunciados e, quando existam motivos adequados, remover ou restringir anúncios que violem os termos ou a legislação aplicável.

A existência de um anúncio na plataforma não significa que a Motas da Aldeia tenha verificado ou certificado todas as informações nele contidas.

6. Contacto entre comprador e vendedor

Atualmente não existe sistema interno de mensagens.

O vendedor disponibiliza voluntariamente no anúncio um meio de contacto, como telefone ou email, que poderá ser consultado pelos interessados.

O contacto e a negociação acontecem fora da plataforma.

7. Conta de utilizador

O login pode ser feito através de email ou através de uma conta Google, de acordo com as funcionalidades atualmente disponíveis.

O utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta. Deve manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada.

8. Gestão de anúncios

O utilizador pode gerir os seus próprios anúncios através das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, incluindo a edição e remoção dos mesmos.

O conteúdo dos anúncios deve corresponder à realidade e respeitar os presentes termos. A Motas da Aldeia reserva-se o direito de remover anúncios que violem estas regras.

9. Serviços pagos futuros

Neste momento a plataforma não cobra pela publicação de anúncios.

Futuras funcionalidades ou serviços pagos, caso sejam introduzidos, estarão sujeitos às condições aplicáveis no momento da sua disponibilização.

10. Alterações aos termos

A Motas da Aldeia pode atualizar estes Termos e Condições quando a plataforma evoluir, incluindo quando futuramente existir uma empresa constituída ou forem introduzidos serviços pagos.

A versão em vigor estará sempre disponível nesta página.

11. Legislação aplicável

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa aplicável.